O que prometem os candidatos ao governo do estado para a educação?

A evidente impressão de que a educação no país não vai nada bem foi atestada essa semana com a divulgação de dados do Ideb 2017 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Nenhuma das 27 unidades federativas cumpriu as metas estabelecidas para o Ensino Médio e a Bahia ficou em situação ainda pior, liderando a lista daqueles que além de não terem atingido a previsão ficaram abaixo do índice registrado na pesquisa anterior, de 2015 (Amapá, Rio de Janeiro, Roraima estão na mesma situação). Registramos 3,0, o que significa um decréscimo em relação ao último índice, de 2015, quando ficamos com 3,1 – a meta projetada para esse ano era de 4,3. Já a média do país no Ensino Médio foi de 3,8.

Para o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o ensino médio está estagnado. “Neste ritmo, neste formato, não cumpriremos as metas para 2021. Me atrevo a dizer que, se continuar assim, não cumpriremos por décadas”, afirmou em entrevista coletiva. Do lado de cá, Walter Pinheiro, secretário de Educação da Bahia, rebateu, questionando se “foi erro de todo mundo ou a metodologia desconsiderou diversos fatores”.

Dias antes, Rui Costa, junto a outros quatro governadores do Nordeste, enviou uma carta ao MEC questionando o cálculo do Saeb 2017 (Sistema de Avaliação da Educação Básica) referente ao Ensino Médio para as redes estaduais. O documento cita a exclusão dos estudantes do Curso Técnico Integrado, também conhecido em algumas redes como Escolas de Educação Profissional, e o fato de “a portaria não mencionar a utilização dos resultados dos estudantes das escolas com menos de 80% de participação”. Vale lembrar que o Ideb também avalia os anos iniciais e finais do ensino fundamental e tem dados relativos a cada município. A rede privada participa por adesão.

Assim como na in_box nº9, o Coletivo Interface volta a direcionar o olhar para os programas de governo dos candidatos, dessa vez para saber o que eles têm a dizer sobre a educação no estado (ensino básico, médio e profissionalizante) e quais suas propostas para fazer com que os índices voltem a crescer. O que vimos é que todos os planos de governo dão destaque à questão, colocando em evidência a universalização do ensino e a ampliação dos cursos técnicos e profissionalizantes. Tem programas propositivos, alguns mais analíticos e outros que condensam o assunto em poucas linhas…

Rui Costa (PT) O candidato à reeleição promete avançar no acesso à educação pública, área que “ocupa posição especial entre as políticas sociais, por desempenhar papel fundamental no desenvolvimento econômico e por estar diretamente relacionada com as desigualdades de renda e de condições de vida”. Rui pretende fortalecer programas como Mais Futuro, Partiu Estágio e Primeiro Emprego, expandindo a rede de educação profissionalizante. O programa de governo do PT lembra os 12 anos de gestão do partido como promotores de mudanças significativas na área. No quadriênio de 2019 a 2022, Rui Costa promete implementar programas e projetos que consolidem o acesso à escola, a permanência e o direito à aprendizagem dos estudantes e propiciem a formação integral do alunado, preparando-o para a vida em sociedade e para a autonomia política, norteado, entre outros, pelos Planos Nacional e Estadual de Educação e pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio da Organização das Nações Unidas.

Nas seis páginas dedicadas ao tema (das páginas 21 a 27), Rui Costa promete implementar o projeto pedagógico Currículo Bahia e o Enem 100%, além de programas e projetos com ênfase em 1.ciência e uso pedagógico de tecnologias educacionais, 2. arte, esportes e cultura; 3. educação profissional e tecnológica; 4. educação socioemocional e inclusiva; 5. à cooperação federativa com municípios (educação infantil, do ensino fundamental e da alfabetização de adultos); 6. educação indígena, quilombola e outros povos e comunidades tradicionais. Há ainda tópicos sobre a infraestrutura, gestão escolar democrática e ensino superior. No total, há cerca de 75 pontos versando sobre todos esses aspectos, com ações propositivas e verificáveis  na maioria deles.

Zé Ronaldo (DEM)  Apresenta os índices de qualidade da nossa educação, “que estão entre os piores do Brasil (4º pior Ideb no ensino médio e 3º pior no ensino fundamental)”. Ressalta que “a principal lembrança dos 12 anos de governo do PT na educação foi a greve de 115 dias dos professores da rede estadual, em 2012, que impôs um grave prejuízo aos estudantes e suas famílias”. Como tem falado nas entrevistas e sabatinas, Zé Ronaldo diz também no programa de governo que “nesses 12 anos, nenhuma nova escola foi construída e 35 foram fechadas”. Propõe transformar a atual Secretaria da Educação em Secretaria de Educação Básica. Todas as propostas para a Educação Básica são feitas dentro da área de Desenvolvimento Social.

O segundo compromisso assumido por Zé Ronaldo no documento é criar um programa especial de apoio técnico, administrativo e pedagógico aos municípios para a implantação da educação infantil e a melhoria da qualidade do ensino fundamental, cuja municipalização deverá ser completada. Para serem estimulados a melhorar a qualidade do ensino, os municípios terão parcela da sua participação na cota-parte do ICMS vinculado aos resultados alcançados na avaliação do ensino fundamental, medido através do Ideb.

No âmbito do governo estadual, Zé Ronaldo promete dar prioridade absoluta à implantação do Novo Ensino Médio, dando ênfase à integração com a formação técnica profissional dos nossos jovens. “A Nova Escola Média será a base da ação direta do novo governo”, diz ao citar os benefícios da reforma curricular válida em todo país. O programa prevê ainda investimento na rede da educação, visando a formação e qualificação de quadros profissionais, e na reformulação dos cursos de formação profissional com vistas a inovação curricular. Por fim, o propõe vincular o ensino superior estadual à nova Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “para fazer a integração entre o ensino, a extensão e a pesquisa, consolidando e fortalecendo institucionalmente as nossas universidades estaduais – UNEB, UESF, UESC e UESB”.

Célia Sacramento (Rede Sustentabilidade)A candidata se diz a serviço da educação pública de qualidade. No programa, são elencadas como metas estratégicas o ensino médio profissional, com ênfase no empreendedorismo e inovação. Em pouco menos de duas páginas, elenca nove propostas, dentre as quais a implementação do Programa Jovem Técnico e do Programa Bahia Alfabetizadora, cujo objetivo é formar jovens profissionais e erradicar o analfabetismo no estado nos próximos quatro anos, respectivamente. Célia se compromete ainda a assegurar e manter programas de educação inclusiva e apoiar as escolas particulares sem fins lucrativos destinadas à formação especial; melhorar e modernizar a estrutura física das escolas, com ênfase ao acesso, com qualidade, às novas tecnologias da informação e a espaços recreativos para práticas desportivas, através do Programa Escola Feliz; implantar serviços de orientação psicopedagógica nas escolas estaduais; e integrar serviços sociais e de saúde nas escolas estaduais.

João Henrique (PRTB)O candidato do PRTB estrutura seu programa de governo em quatro eixos estruturantes, um deles é o Educar para Transformar, que abrange políticas públicas para as áreas da educação e ciência e tecnologia. A gestão se compromete a “alcançar as metas do movimento Todos Pela Educação (TPE), fundado em 2006 para garantir educação de qualidade no país a todas as crianças e jovens até 2022 e colocar para estudar as 211 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da sala de aula, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad de 2015”.

Das 35 páginas do programa, quatro são dedicadas exclusivamente ao assunto. Em algumas delas, João Henrique ressalta a trajetória frente à prefeitura de Salvador, citando a implementação da matrícula eletrônica, do fardamento padronizado, convênios com universidades particulares para o funcionalismo público e maiores reajustes salariais da história dos professores no município. Frente ao governo da Bahia, João Henrique promete que fará o máximo para melhorar a educação da creche à pós-graduação. Como a maior parte dos candidatos, ele diz que irá lutar pela universalização do Ensino Médio. Dentre as propostas, estão ampliar o programa de alfabetização (TOPA) e de educação profissional, além do número de escolas nos assentamentos e comunidades rurais.

O Ensino Superior também é citado pelo candidato, com o fortalecimento dos institutos federais e universidades federais pelo interior baiano. O candidato  cita ainda a educação especial, bem como o reajuste salarial dos professores. A segunda parte do eixo Educar para Transformar diz respeito à ciência, tecnologia e inovação. O texto só exalta o tripé como fundamental para o desenvolvimento social e humano, mas não traz nada de efetivamente propositivo.

João Santana (MDB) Em seu sucinto programa de governo, o candidato inclui a educação como princípio de gestão, ao falar do serviço público eficiente. Educação é posta ao lado da saúde e segurança. Propõe a reformulação das instituições e qualificação permanente da estrutura física das unidades escolares em todos os níveis, a implantação de ensino técnico profissionalizante em turno integral regionalizado, o estabelecimento de ciência, tecnologia e inovação como agenda prioritária do governo estadual e o fortalecimento da Infraestrutura Científica e Tecnológica: universidades estaduais, Fapesb e Centro Tecnológico.

Marcos Mendes (PSOL) Em um programa bastante dissertativo e pouco propositivo, o candidato defende a democratização da gestão escolar, através da participação efetiva da comunidade escolar na constituição dos Conselhos Escolares. Também fala em uma ampliação dos recursos destinados à educação, à qual seriam destinados 30% desses impostos. É dado destaque a “processos escolares diferenciados, por conta das matrizes identitárias” de pessoas com deficiências, povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos, grupos LGBT e idosos. Nesse sentido, ainda trata da necessidade da  efetiva aplicação da Lei 10.639/03, que dá visibilidade ao protagonismo negro na construção da cultura afro-brasileira. No entanto, não há propostas concretas sobre o tema.